No Brasil, é possível solicitar o exame de DNA gratuito em processo de investigação de paternidade por meio da assistência judiciária gratuita, que é um direito assegurado pela Constituição Federal para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Para solicitar a assistência judiciária gratuita, é necessário procurar a Defensoria Pública da sua região ou um advogado particular que atue na área de direito de família. A Defensoria Pública é um órgão público que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular.
Durante a consulta com o defensor público ou advogado (a), é necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira da pessoa, como comprovante de renda, extratos bancários, entre outros. Caso a pessoa atenda aos requisitos para receber a assistência judiciária gratuita, o defensor público irá entrar com uma ação judicial para obrigar o suposto pai a realizar o exame de DNA.
Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, pode ser considerado como presunção da paternidade, desde que existam outros elementos que possam corroborar com essa hipótese. Nesse caso, o juiz pode determinar a paternidade com base nas provas apresentadas no processo.
É importante ressaltar que o processo para solicitar o exame de DNA gratuito por meio da assistência judiciária gratuita pode variar de acordo com a região do país. O acompanhamento de um advogado especializado em direito de família é recomendado para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
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