O benefício da justiça gratuita é destinado àqueles que comprovam não ter condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento ou de sua família.
Abaixo estão os documentos mais comuns e recomendados para instruir o pedido de justiça gratuita, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas:
Para Pessoas Físicas
1. Declaração de Hipossuficiência Financeira
Documento no qual a pessoa declara, sob as penas da lei, não ter condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
2. Comprovante de Renda
Holerites, contracheques, carteira de trabalho (folha de registro e último salário), declaração de rendimentos (caso autônomo) ou declaração de imposto de renda, quando houver.Se a pessoa não possui renda formal, é importante apresentar declaração nesse sentido.
3. Extratos Bancários
Apresentar extratos dos últimos 3 meses (ou mais, se possível) das contas correntes e aplicações financeiras do requerente e, se houver, do cônjuge/companheiro.
Em alguns tribunais, a ausência de movimentação significativa pode reforçar o pedido.
4. Comprovante de Despesas Fixas
Contas de água, luz, telefone, aluguel, condomínio, faturas de cartão de crédito, despesas médicas, escolares e outros compromissos mensais.Se houver dependentes, demonstrar despesas com alimentação, saúde e educação.
5. Certidão de Benefícios Sociais
Comprovação de recebimento de benefícios sociais (Bolsa Família, BPC/LOAS, auxílio emergencial, seguro-desemprego, entre outros), se houver. Pode ser obtido em órgãos públicos ou pela internet (exemplo: CadÚnico).
6. Comprovante de Residência
Conta de consumo, contrato de aluguel ou declaração de residência reconhecida em cartório, caso não tenha comprovantes no nome do requerente.
7. Declaração de Dependentes
Se houver filhos ou outros dependentes, apresentar declaração e, se possível, certidões de nascimento, declaração escolar ou qualquer documento que comprove a condição de dependência.
8. Situação de Desemprego
Em caso de desemprego, juntar CTPS com o último registro de trabalho e a baixa, comprovante de inscrição ou recebimento do seguro-desemprego, ou declaração de próprio punho.
9. Laudo Médico ou Relatório
Quando a hipossuficiência decorrer de doença, incapacidade ou gastos elevados com saúde, apresentar laudo ou relatório médico atualizado e comprovantes das despesas.
10. Outros Documentos Relevantes
Declaração de isenção do Imposto de Renda (se aplicável).
Documento que comprove financiamento imobiliário, empréstimos, pensão alimentícia paga ou recebida, dívidas e cobranças judiciais, etc.
Para Pessoas Jurídicas (empresas, associações, etc.)
- Contrato Social e Alterações
- Última declaração do imposto de renda da empresa
- Extratos bancários e balancetes recentes
- Comprovação de impossibilidade financeira para suportar as custas (balanço patrimonial, DRE, certidões negativas)
- Declaração detalhada dos motivos do pedido e exposição da situação econômica
Considerações :
A apresentação dos documentos não garante a concessão automática do benefício. A decisão cabe ao juiz, que pode deferir total ou parcialmente, ou ainda indeferir caso considere que a parte possui condições de arcar com os custos.
Além disso, o rol acima é exemplificativo: quanto mais robusta e bem organizada a documentação, maiores as chances de êxito e menor a possibilidade de impugnação.
O ideal é não se limitar apenas à declaração de hipossuficiência. Sempre que possível, reúna tudo que puder comprovar sua situação financeira: renda, despesas, extratos, benefícios sociais, dependentes, desemprego, doença, entre outros. Seu advogado pode ajudar a identificar o que é mais relevante para seu caso específico e orientar sobre a forma correta de apresentar cada documento.
