No Brasil, a regra geral é que os processos judiciais são públicos, ou seja, qualquer pessoa pode consultá-los nos sites dos tribunais, utilizando o número do processo ou, em alguns casos, nome das partes. Isso está previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, como forma de garantir a transparência do Judiciário e o controle social sobre suas decisões.
No entanto, existem situações em que o processo corre em segredo de justiça, também chamado de processo sigiloso. Nessas hipóteses, o acesso aos autos é restrito às partes, seus advogados, ao Ministério Público e ao juiz. Pessoas estranhas ao processo, mesmo que consigam localizar o processo, não conseguem consultar o conteúdo das decisões, documentos ou movimentações detalhadas.
Os casos mais comuns de segredo de justiça envolvem processos que tratam de direito de família (divórcio, guarda, pensão, investigação de paternidade), menores de idade, adoção, violência doméstica, questões relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem das partes, bem como investigações criminais que possam colocar em risco pessoas ou a efetividade da apuração. Também podem tramitar sob sigilo processos que envolvem informações estratégicas de empresas, propriedade intelectual, segredos comerciais ou dados sensíveis.
Para saber se um processo é público ou sigiloso, basta tentar acessá-lo no site do tribunal correspondente. Se ao tentar consultar o processo for exibida a mensagem “processo em segredo de justiça”, “acesso restrito” ou se o conteúdo aparecer bloqueado, trata-se de processo sigiloso. Nos casos públicos, as informações são exibidas normalmente, com decisões, despachos, documentos e histórico de movimentação acessíveis para qualquer interessado.
O advogado que representa uma das partes pode acessar integralmente o conteúdo do processo, mesmo sendo sigiloso, por meio de login com certificado digital no sistema do tribunal. Já terceiros só conseguem acesso ao processo sigiloso mediante autorização judicial expressa.
Em resumo, a maior parte dos processos é pública, mas quando envolve interesses mais sensíveis, o juiz pode determinar o segredo de justiça para preservar a intimidade, a segurança ou outros direitos fundamentais das partes. Se restar dúvida sobre o tipo de sigilo ou sobre o motivo de restrição, o advogado pode esclarecer diretamente ou, se necessário, solicitar explicação formal ao juízo responsável.
