O advogado particular é contratado diretamente pelo cliente, mediante o pagamento de honorários, e oferece atendimento personalizado, escolhendo os casos em que vai atuar de acordo com sua especialidade, disponibilidade e relação de confiança com o cliente. Já a Defensoria Pública é um órgão do Estado, composto por defensores públicos concursados, responsável por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que comprovam não ter condições financeiras de pagar por um advogado particular.
Ao optar por um advogado particular, o cliente tem liberdade para escolher o profissional que melhor se adapta ao seu caso, pode negociar honorários, formas de pagamento, ter contato direto e acompanhamento detalhado do processo, além de contar com a experiência e especialização do profissional escolhido. O advogado particular também pode atuar em qualquer área do direito e, geralmente, mantém uma relação mais próxima e flexível com o cliente.
A Defensoria Pública, por sua vez, atende somente pessoas que comprovam hipossuficiência econômica, ou seja, que não possuem recursos suficientes para arcar com as despesas de um advogado particular. O serviço é totalmente gratuito, e o defensor público atua com os mesmos poderes e prerrogativas de um advogado privado. No entanto, a demanda pela Defensoria é muito alta, o que pode resultar em maior tempo de espera para o atendimento, menor possibilidade de escolha do profissional, atendimento mais rápido e, muitas vezes, menos personalizado, já que o defensor costuma ter uma quantidade significativa de processos sob sua responsabilidade.
Em ambos os casos, tanto o advogado particular quanto o defensor público têm dever de sigilo, ética e zelo pelo interesse do cliente. Ambos são plenamente habilitados para atuar em todas as instâncias, propor ações, apresentar defesas, recorrer de decisões e orientar o cliente sobre os caminhos do processo.
É importante destacar que, uma vez escolhido o defensor público para atuar em determinado caso, não é possível, em regra, trocar para advogado particular durante o andamento do processo sem comunicar formalmente o juiz e o defensor. Da mesma forma, quem contrata advogado particular pode, em caso de necessidade comprovada, solicitar posteriormente assistência da Defensoria, desde que não tenha condições de pagar pelos honorários.
A escolha entre advogado particular e Defensoria Pública depende das condições financeiras, da urgência, do perfil do caso e da preferência do cliente. Em qualquer hipótese, contar com um profissional habilitado é fundamental para garantir a defesa adequada de seus direitos no Judiciário.
