Receber uma citação significa que você está sendo formalmente comunicado sobre a existência de um processo judicial em que figura como parte, geralmente réu ou interessado. A citação é o ato que marca o início da sua obrigação de se defender no processo e serve para garantir o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Tradicionalmente, a citação era feita por oficial de justiça ou carta registrada, mas a Justiça brasileira, acompanhando a evolução tecnológica, hoje permite a citação por e-mail, aplicativos de mensagens como o WhatsApp e outras formas eletrônicas — principalmente após a pandemia de Covid-19 e a digitalização dos processos.
Ao receber a citação, seja por carta, e-mail ou WhatsApp, não ignore a mensagem. O prazo para apresentar defesa começa a contar a partir da data do recebimento (ou, em alguns casos, da confirmação de leitura). Deixar de responder, ignorar ou recusar-se a assinar não impede que o processo siga e pode resultar em revelia — ou seja, o juiz poderá julgar o caso sem ouvir sua versão, presumindo verdadeiros os fatos apresentados pela outra parte.
Na carta registrada, normalmente vem um aviso de recebimento (AR) ou um comprovante de entrega. No e-mail ou WhatsApp, a confirmação de leitura ou resposta serve como prova do recebimento. O conteúdo da citação informará o número do processo, o nome do juiz, os pedidos feitos contra você e o prazo para apresentar defesa, além do contato para esclarecimentos.
Ao ser citado, o ideal é procurar imediatamente um advogado de confiança, apresentar toda a documentação recebida e relatar o que sabe sobre o caso. O advogado poderá consultar o processo, explicar os riscos, elaborar a defesa adequada e adotar as medidas cabíveis dentro do prazo legal. Em alguns casos, há possibilidade de acordo, contestação dos pedidos ou apresentação de documentos que podem mudar totalmente o rumo da ação.
Caso a citação por meio eletrônico seja recebida por engano, ou se você tiver dúvidas sobre a autenticidade, procure o tribunal responsável (informado no documento ou mensagem) ou consulte o site oficial para confirmar a existência do processo. Não forneça dados pessoais ou documentos antes de confirmar que a comunicação é legítima.
