O contrato de namoro é um instrumento jurídico que vem ganhando espaço no Direito de Família como uma forma legítima de prevenir litígios patrimoniais e esclarecer a real natureza do…
A lei brasileira garante o direito ao chamado “alimentos gravídicos” ou “pensão alimentícia gravídica”, prevista na Lei nº 11.804/2008. Esse tipo de pensão tem como objetivo assegurar à gestante os…
Muitas pessoas associam a pensão alimentícia apenas ao dever dos pais em relação aos filhos. No entanto, a lei brasileira prevê que essa obrigação também pode ocorrer no sentido inverso:…