Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médico
De acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS.
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15/12/2022
De acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS.
TJ/PE entendeu que não cabe ao plano definir qual deve ser o tratamento fornecido, e que não pode se negar a fornecê-lo com base no fato de que o tratamento não faça parte do rol da ANS.
Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.