Geral

Para comprovar a necessidade de justiça gratuita, a pessoa deve apresentar alguns documentos que comprovem a sua situação financeira.

No Brasil, a Justiça Gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal e é regulamentada por leis infraconstitucionais, como o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 1.060/50. A…

Com o avanço da tecnologia, o Poder Judiciário tem buscado cada vez mais modernizar seus processos e oferecer soluções mais ágeis e eficientes para a população. Uma das medidas nesse…