O benefício da justiça gratuita é um direito previsto na Constituição Federal e na legislação processual brasileira que garante o acesso à Justiça para as pessoas que não têm condições…
O custo de um processo judicial no Brasil pode variar bastante, dependendo de vários fatores, como o tipo de processo, o estado em que o processo será movido, a complexidade,…
Em geral, para acessar processos que tramitam sob sigilo ou segredo de justiça, é necessário ter uma senha de acesso. Essa senha é fornecida apenas às partes envolvidas no processo,…