Quando o pedido de justiça gratuita é negado pelo juiz, a parte interessada precisa arcar com todas as despesas do processo, como custas iniciais para distribuição da ação, taxas para…
O benefício da justiça gratuita é destinado àqueles que comprovam não ter condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento ou de sua família.…
Justiça gratuita é um benefício previsto na legislação brasileira para garantir que pessoas sem condições financeiras possam acessar o Judiciário sem arcar com os custos do processo. O objetivo é…