Justiça gratuita é um benefício previsto na legislação brasileira para garantir que pessoas sem condições financeiras possam acessar o Judiciário sem arcar com os custos do processo. O objetivo é…
1. Avaliação do Caso Procure sempre o aconselhamento de um advogado qualificado, de preferência especializado na área relacionada ao seu problema (família, consumidor, trabalhista, previdenciário, etc.). O profissional fará uma…
No Dia das Mães, é essencial reconhecer e valorizar os direitos que protegem e empoderam as mães brasileiras. A legislação brasileira assegura diversos direitos fundamentais para garantir a dignidade e…