Sim, um contrato de namoro pode ser invalidado em algumas situações, tais como: Fraude: Se o contrato foi elaborado com base em informações falsas ou enganosas, ou se uma das…
Um Contrato de Namoro é um documento legal que estabelece que duas pessoas estão em um relacionamento afetivo sem o intuito de constituir uma união estável ou um casamento. Esse…
Se o casal não formalizou uma união estável ou um casamento, o namorado não tem direito à herança do parceiro em caso de falecimento. De acordo com a legislação brasileira,…