União Estável

O companheiro não possui, em princípio, nenhum direito sobre o bem imóvel construído no terreno do sogro ou da sogra, a menos que haja algum tipo de contrato, acordo ou…

Sim, em caso de união estável, o companheiro tem direito à herança do outro companheiro que faleceu, desde que este tenha deixado bens a serem partilhados. Para ter direito à…

Sim, em alguns casos a ex-companheira pode pedir pensão alimentícia para o ex-companheiro após a dissolução da união estável, desde que cumpridos os requisitos legais. Para que o pedido de…