A divisão de bens na união estável é regida pelo regime de bens adotado pelo casal. Caso não tenha sido definido um regime específico, aplica-se o regime da comunhão parcial…
Em geral, os bens adquiridos por herança pelo companheiro durante a união estável não entram na partilha em caso de dissolução da união estável, salvo se houver disposição em contrário…
Existem diferentes meios para formalizar uma união estável com segurança. Alguns dos principais são: Registro em cartório: a união estável pode ser registrada em cartório por meio de uma escritura…