Nem todo contrato é justo apenas por estar formalizado. Muitas vezes, o documento contém cláusulas que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, contrariando princípios básicos de equilíbrio e boa-fé. Essas disposições são chamadas de cláusulas abusivas e podem aparecer tanto em contratos de consumo quanto em contratos civis e empresariais. Reconhecê-las é essencial para evitar prejuízos e assegurar que o acordo firmado seja realmente válido e equilibrado.
O que caracteriza uma cláusula abusiva
Uma cláusula é considerada abusiva quando impõe obrigações desproporcionais, restringe direitos essenciais ou transfere responsabilidades que não caberiam à parte mais vulnerável da relação. O Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, contrariem a boa-fé ou dificultem o exercício de direitos. Mesmo fora das relações de consumo, o Código Civil também prevê que contratos devem ser interpretados de forma equilibrada e conforme a função social e a boa-fé objetiva.
Como evitar cláusulas abusivas: sete cuidados fundamentais
- Leia o contrato integralmente. Não se limite às primeiras páginas ou às cláusulas mais visíveis. Muitos abusos estão escondidos em parágrafos extensos ou em letras menores, geralmente nas condições gerais.
- Desconfie de cláusulas que limitam a responsabilidade da outra parte. É comum encontrar disposições que tentam isentar fornecedores, construtoras ou empresas de qualquer obrigação, mesmo em caso de erro próprio.
- Verifique multas desproporcionais. Penalidades muito altas para o consumidor ou parte contratante, e muito baixas para o prestador ou vendedor, indicam desequilíbrio contratual.
- Cuidado com cláusulas que dificultam o cancelamento. Exigir prazos exagerados, retenção indevida de valores ou impedir a rescisão em determinadas situações pode ser considerado abuso.
- Atente-se a cláusulas que impõem renúncia de direitos. Nenhum contrato pode obrigar alguém a abrir mão de direitos garantidos por lei, como o direito de reclamar, rescindir ou recorrer ao Judiciário.
- Analise cláusulas de reajuste. O contrato deve indicar de forma clara qual índice será utilizado, a periodicidade e a forma de cálculo. Reajustes sem critério definido ou aplicados de forma unilateral são indícios de abuso.
- Exija clareza nas condições financeiras. Valores, encargos e prazos devem estar expressos de forma objetiva. Termos vagos ou omissões são indícios de risco contratual.
Por que contar com um advogado é essencial?
Embora algumas cláusulas abusivas possam ser percebidas à primeira leitura, outras exigem interpretação técnica. Somente um advogado tem o conhecimento necessário para identificar irregularidades, interpretar a legislação aplicável e propor correções que tragam segurança ao contrato.
Nosso escritório atua na análise detalhada de contratos, identificando cláusulas abusivas e orientando sobre ajustes que asseguram equilíbrio, transparência e validade jurídica. Antes de assinar qualquer contrato, procure orientação profissional e evite problemas que poderiam ser prevenidos com uma simples revisão jurídica.
