O inventário é um processo realizado após o falecimento de uma pessoa. Nele será apurado o patrimônio (bens, direitos e dívidas) deixado pelo falecido e ao final do inventário ocorrerá a partilha dos bens aos herdeiros.
O plenário do STF considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), para permitir que, em casos excepcionais, delegados ou policiais afastem o suposto agressor da…
Quando um filho não é registrado pelo pai, é possível seja feito o reconhecimento da paternidade. No entanto, para que o reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação de paternidade, para…