Justiça gratuita é um benefício previsto na legislação brasileira para garantir que pessoas sem condições financeiras possam acessar o Judiciário sem arcar com os custos do processo. O objetivo é…
Embora frequentemente confundidas, tutela e curatela são medidas jurídicas distintas, voltadas à proteção de pessoas que, por diferentes razões, não podem exercer plenamente os atos da vida civil. Ambas exigem…
1. Avaliação do Caso Procure sempre o aconselhamento de um advogado qualificado, de preferência especializado na área relacionada ao seu problema (família, consumidor, trabalhista, previdenciário, etc.). O profissional fará uma…