O valor da pensão alimentícia não é estabelecido por uma fórmula matemática ou percentual fixo em lei. A definição ocorre a partir de uma análise feita pelo juiz com base…
Você decidiu cancelar a internet porque o sinal é ruim ou porque vai mudar de casa, e a atendente logo avisa: "Senhor(a), o cancelamento gera uma multa de fidelidade de…
O chamado "Direito de Arrependimento" permite que o comprador desista do negócio em até 7 (sete) dias após a assinatura do contrato, sem precisar apresentar um motivo específico e, principalmente, sem pagar qualquer multa.