Quando um indivíduo não obtém a concessão da Justiça Gratuita e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as custas processuais, existem alternativas previstas para que o acesso à justiça não…
Uma audiência de conciliação e mediação na vara de família é uma oportunidade para as partes envolvidas em um processo de Direito de Família tentarem resolver as questões de forma…
O guardião, também conhecido como representante legal, tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar da criança ou do adolescente. Algumas das principais obrigações e deveres do guardião incluem: Garantir a…