Um processo de negativação indevida tem como objetivo contestar a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, por exemplo. Esse tipo de processo…
Sim, em alguns casos a ex-companheira pode pedir pensão alimentícia para o ex-companheiro após a dissolução da união estável, desde que cumpridos os requisitos legais. Para que o pedido de…
No Brasil, a Justiça Gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal e é regulamentada por leis infraconstitucionais, como o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 1.060/50. A…