A possibilidade de optar pela dissolução da união estável no Cartório varia de acordo com a legislação de cada Estado brasileiro. Em alguns Estados, é possível fazer a dissolução da…
Não necessariamente. Na guarda compartilhada, a criança pode morar com um dos pais em tempo integral, pode-se estabelecer uma residência de referência, que seria a casa onde a criança ou…
Sim, após o reconhecimento da paternidade biológica, a certidão de nascimento do filho pode ser alterada para incluir o nome do pai biológico. Esse processo de alteração do registro civil…