Em regra, quando uma criança é registrada somente em nome da mãe ou quando esta informa o provável pai, o cartório remete ao juiz a certidão integral do registro…
O divórcio consensual judicial é aquele em que o rompimento do casamento ocorre de forma amigável. Ou seja, os cônjuges em comum acordo chegam a um consenso quanto a partilha…
A criança ou adolescente não vive só de comida! A pensão alimentícia abrange as despesas com saúde, moradia, educação, lazer, vestuário e outras. Quando o responsável pelo menor decide propor…