No Dia das Mães, é essencial reconhecer e valorizar os direitos que protegem e empoderam as mães brasileiras. A legislação brasileira assegura diversos direitos fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar das mães em diferentes aspectos da vida.
Principais direitos das mães no Brasil:
01. Licença-maternidade: As mães têm direito a 120 dias de licença remunerada, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
02. Estabilidade no emprego: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa.
03. Intervalos para amamentação: Durante a jornada de trabalho, a mãe tem direito a dois descansos de 30 minutos cada para amamentar o filho até que este complete seis meses de idade.
04. Auxílio-creche: Empresas com mais de 30 funcionárias devem oferecer creche no local de trabalho ou pagar auxílio-creche.
05. Dispensa para consultas médicas: A gestante pode se ausentar do trabalho para realizar, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares durante a gravidez.
06. Salário-maternidade: Benefício pago pelo INSS às seguradas durante o período de licença-maternidade, incluindo casos de adoção.
07. Direito à saúde: As mães têm acesso garantido a exames de prevenção e tratamento de câncer de mama e colo do útero pelo SUS.
08. Proteção contra discriminação: É proibida qualquer forma de discriminação à mulher no ambiente de trabalho em razão da maternidade.
Esses direitos são conquistas importantes que visam proporcionar condições adequadas para que as mães possam conciliar a maternidade com outras esferas da vida. Neste Dia das Mães, celebremos não apenas o amor e a dedicação, mas também a luta por igualdade e respeito.
Desejo um excelente Dia das Mães — que seja repleto de carinho, respeito e o reconhecimento de todos os seus direitos e conquistas.
