Toda criança tem o direito fundamental de ter um nome, uma filiação e um registro civil. No Brasil, o registro de nascimento deve ser feito logo após o parto, preferencialmente …
A resposta depende de dois fatores: se a viagem será nacional ou internacional, e se a criança estará acompanhada de ambos os pais, apenas um deles ou de terceiros. A …
A regra geral para a emissão de passaporte de crianças e adolescentes no Brasil exige a autorização de ambos os pais ou responsáveis legais. No entanto, quando há ausência, recusa …
Após a separação, muitos pais enfrentam uma situação delicada: a criança começa a resistir ou se recusa a visitar o outro genitor. Em alguns casos, o filho chora, evita o …
Ninguém gosta de pensar nessa possibilidade, mas é uma dúvida legítima: se pai e mãe falecerem, quem cuida da criança? A legislação brasileira tem respostas para essa situação, e é …
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que vem ganhando espaço no Direito de Família como uma forma legítima de prevenir litígios patrimoniais e esclarecer a real natureza do …
A lei brasileira garante o direito ao chamado “alimentos gravídicos” ou “pensão alimentícia gravídica”, prevista na Lei nº 11.804/2008. Esse tipo de pensão tem como objetivo assegurar à gestante os …
Muitas pessoas associam a pensão alimentícia apenas ao dever dos pais em relação aos filhos. No entanto, a lei brasileira prevê que essa obrigação também pode ocorrer no sentido inverso: …
A guarda dos filhos é um direito, mas também é um dever. Pai e mãe têm a responsabilidade de cuidar, proteger, educar e conviver com seus filhos. No entanto, em …
No Direito de Família, compreender a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável não é apenas uma questão teórica — é um ponto crucial para evitar que um relacionamento …