Imagine a surpresa de verificar seu extrato bancário e encontrar descontos referentes a um empréstimo que você nunca contratou. Infelizmente, essa situação tem se tornado cada vez mais comum, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS. Felizmente, existem medidas legais que podem ser tomadas para reverter essa situação e proteger seus direitos.
O Que É um Empréstimo Consignado Não Autorizado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou salário do contratante. No entanto, em casos de fraude, esse empréstimo é realizado sem o consentimento do titular, resultando em descontos indevidos.
Quais São Seus Direitos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer contratação sem consentimento é considerada nula. Além disso, o consumidor tem direito à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais.N
Como Proceder em Caso de Fraude?
- Verifique o Extrato de Pagamento: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS para identificar descontos não reconhecidos.
- Entre em Contato com a Instituição Financeira: Solicite o cancelamento imediato do contrato fraudulento e a devolução dos valores descontados. Anote o número do protocolo de atendimento.
- Registre uma Reclamação no Portal do Consumidor: Acesse www.consumidor.gov.br e formalize sua reclamação contra a instituição financeira responsável.
- Bloqueie a Margem Consignável: No Meu INSS, solicite o bloqueio para novos empréstimos consignados, evitando futuras fraudes.
- Registre um Boletim de Ocorrência: Dirija-se à delegacia mais próxima ou utilize plataformas online para formalizar a denúncia.
A Importância da Agilidade
Quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de reverter a situação e minimizar prejuízos. Em muitos casos, é possível obter decisões judiciais liminares que suspendem os descontos imediatamente.
Está enfrentando descontos indevidos em seu benefício?
Não ignore os sinais. Verifique regularmente seus extratos e, ao menor indício de irregularidade, tome as medidas necessárias para proteger seus direitos.
Por que contar com um advogado em casos de empréstimo consignado não autorizado?
Um advogado especializado pode identificar a fraude com base na documentação, acionar a instituição financeira com a argumentação correta, e ingressar com uma ação judicial para cancelar o contrato, suspender os descontos e exigir a devolução em dobro dos valores pagos.
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