Ao considerar entrar com um processo judicial, uma das dúvidas mais comuns é sobre os custos envolvidos. Essa preocupação é legítima: o acesso à Justiça exige planejamento financeiro, transparência e clareza sobre possíveis despesas.
Veja os principais custos em um processo judicial cível no Brasil:
1. Custas processuais
São taxas obrigatórias cobradas pelos tribunais para iniciar e movimentar um processo. O valor varia de acordo com o tipo de ação, o estado em que tramita e o valor da causa. Cada tribunal tem sua própria tabela de custas, geralmente disponível no site oficial. Em ações de menor valor (como Juizado Especial Cível), as custas costumam isentas no início.
2. Honorários advocatícios
São os valores pagos ao advogado pelo trabalho de análise, elaboração de peças, acompanhamento do processo e representação em audiências. O valor pode ser fixo, por etapa, por percentual do êxito (sucesso) ou uma combinação desses formatos. A negociação é feita diretamente com o advogado, seguindo as regras da OAB e levando em conta a complexidade do caso, a especialidade e o tempo estimado de dedicação.
3. Honorários de sucumbência
Caso você perca o processo, pode ser condenado a pagar os chamados “honorários de sucumbência” ao advogado da parte vencedora. Esse valor é determinado pelo juiz ao final da ação e normalmente é um percentual entre 10% e 20% do valor da causa, conforme previsão legal.
4. Despesas com perícias e laudos
Alguns processos exigem perícias técnicas (engenheiros, médicos, contadores, etc.), cujos custos geralmente são pagos por quem solicita a perícia ou, em alguns casos, por determinação do juiz. O valor depende da complexidade e da especialidade exigida.
5. Despesas com produção de provas
Incluem gastos com obtenção de documentos, cópias, autenticações, taxas cartorárias, diligências de oficiais de justiça e outras despesas pontuais necessárias ao longo do processo.
6. Despesas com recursos
Se o processo for levado a instâncias superiores (Tribunal de Justiça, STJ, STF), podem ser exigidos pagamentos adicionais de custas, taxas recursais ou honorários complementares.
7. Possibilidade de Justiça Gratuita
Pessoas que comprovam insuficiência de recursos podem pedir a gratuidade das custas e despesas processuais. O benefício não cobre, em regra, os honorários contratuais do advogado, mas pode afastar custas e outros pagamentos ao longo do processo (veja detalhes no tópico específico do guia).
Importante saber… Antes de ingressar com a ação, peça ao advogado um orçamento completo, prevendo todos os custos possíveis, inclusive eventuais despesas que possam surgir no decorrer do processo. Pergunte também sobre a política do escritório para casos de acordo, desistência do processo, recursos ou extinção antes do final.
Entrar com um processo sem conhecer os custos pode gerar frustrações e surpresas desagradáveis. O planejamento financeiro, aliado à orientação jurídica, é o caminho para um processo mais seguro e transparente.
