O valor das custas processuais no Brasil varia bastante conforme o tipo de ação, o valor da causa, o tribunal em que o processo tramita e até mesmo a fase do processo. Não existe um valor fixo nacional: cada tribunal estadual ou federal publica sua própria tabela de custas, que normalmente é reajustada anualmente.
Em geral, as custas são calculadas em percentuais sobre o valor da causa, podendo variar de aproximadamente 1% a 5%, dependendo da complexidade e da natureza da demanda. Por exemplo, em uma ação cível com valor de causa de R$ 20.000,00, as custas iniciais podem ficar em torno de R$ 600,00 a R$ 1.000,00, mas esse valor pode aumentar conforme o desenvolvimento do processo, com incidência de taxas para recursos, expedição de alvarás, realização de perícias e outras movimentações.
Nos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como pequenas causas, não há cobrança de custas iniciais para o ajuizamento da ação, mas se a parte recorrer, poderá ser exigido o pagamento dessas taxas. Já nos processos que correm na Justiça Estadual comum ou na Justiça Federal, as custas costumam ser devidas desde o início. A tabela de cada tribunal pode ser consultada nos sites oficiais, onde há simuladores para cálculo atualizado de acordo com o valor da causa e o tipo de ação.
Além das custas propriamente ditas, o processo pode envolver taxas administrativas, despesas com expedição de mandados, notificações, publicação de editais, perícias, cópias, autenticações e outras despesas incidentais, que são cobradas conforme a necessidade ao longo do trâmite. O não pagamento dessas custas pode levar à extinção do processo ou impedir o prosseguimento de recursos e outras medidas processuais.
Por isso, antes de entrar com uma ação, é fundamental consultar o advogado para simular o valor das custas no tribunal específico e se informar sobre a possibilidade de justiça gratuita, caso haja dificuldade para arcar com as despesas. Planejar esses custos evita surpresas e garante maior segurança ao longo do processo.
