A pensão alimentícia é um direito garantido por lei destinado a suprir as necessidades básicas de quem não tem condições de manter-se por conta própria. Geralmente, a pensão é associada…
Mesmo após a morte do suposto pai, é possível ingressar com a ação de investigação de paternidade. O direito à identidade e à origem familiar é protegido pela Constituição, e…
O Que É o Divórcio? O divórcio é o processo legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas, permitindo que ambas sigam suas vidas de forma independente. Desde a…