Adquirir um veículo, seja novo ou usado, representa um investimento significativo e a realização de um sonho para muitos consumidores. No entanto, quando o carro apresenta defeitos logo após a compra, é essencial conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para buscar as devidas reparações.
Garantia Legal e Contratual
O CDC estabelece uma garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, como veículos, contados a partir da data da entrega. Essa garantia é válida tanto para carros novos quanto usados, desde que adquiridos de pessoas jurídicas (concessionárias ou revendedoras).
Além da garantia legal, é comum que fabricantes ofereçam uma garantia contratual, com prazos e condições específicas. Essa garantia adicional não substitui a legal, mas a complementa.
Vícios Aparentes e Ocultos
Os defeitos podem ser classificados como:
Vícios aparentes: defeitos facilmente identificáveis no momento da compra.
Vícios ocultos: defeitos que só se manifestam após algum tempo de uso.
Para vícios ocultos, o prazo de 90 dias para reclamação começa a contar a partir da data em que o defeito foi constatado pelo consumidor.
Direitos do Consumidor em Caso de Defeito
Se o veículo apresentar defeito dentro do prazo de garantia e o problema não for solucionado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre:
1. Substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
3. Abatimento proporcional do preço.
Esses direitos estão previstos no artigo 18, §1º, do CDC.
Responsabilidade Solidária
Em casos de defeitos, a responsabilidade é solidária entre o fabricante, o distribuidor e o comerciante. Isso significa que o consumidor pode acionar qualquer um deles para resolver o problema, conforme estabelece o artigo 18 do CDC.
Importância da Assessoria Jurídica
Diante de situações em que o fornecedor se recusa a reparar o defeito ou a cumprir as obrigações legais, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor. Esse profissional poderá auxiliar na negociação, na formalização de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, no ingresso de ações judiciais para garantir a reparação dos danos sofridos.
Caso esteja enfrentando problemas com um veículo adquirido que apresentou defeitos, é fundamental agir prontamente para assegurar seus direitos. A orientação jurídica adequada pode ser decisiva para a resolução eficaz do problema.
