8 perguntas e respostas sobre o benefício da justiça gratuita, respondendo às principais dúvidas:
- O que é a justiça gratuita?
A justiça gratuita é um benefício previsto na Constituição Federal e na legislação processual brasileira que garante o acesso à Justiça para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as custas e despesas do processo e com os honorários advocatícios da parte contrária (sucumbência).
- Como solicitar a justiça gratuita?
Para solicitar a justiça gratuita, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência, que é um documento que comprova a situação econômica do requerente. Além de apresentar documentos comprobatórios, como comprovante de renda, cópia da carteira de trabalho, extrato bancário, imposto de renda, entre outros.
- Quem tem direito ao benefício da justiça gratuita?
Têm direito ao benefício da justiça gratuita as pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo. Não há uma renda mínima ou máxima para ter direito ao benefício, e a concessão depende da análise do juiz responsável pelo processo.
- O benefício da justiça gratuita abrange quais despesas?
O benefício da justiça gratuita abrange as custas do processo, os honorários advocatícios sucumbenciais e as despesas com perícias e laudos técnicos.
- Quais documentos são necessários para comprovar a situação financeira do requerente?
Além da declaração de hipossuficiência, outros documentos podem ser solicitados pelo juiz para comprovar a situação financeira do requerente, como comprovantes de renda, de despesas, de patrimônio, entre outros.
- E se o benefício da justiça gratuita for negado?
Caso o juiz negue o benefício da Justiça Gratuita, a pessoa pode recorrer da decisão ou buscar formas de pagamentos (pagamento ao final do processo ou parcelamento da custas).
- Se eu obtiver a justiça gratuita, ainda precisarei contratar um advogado?
Sim, mesmo com a Justiça Gratuita, é necessário contratar um advogado para representar o requerente no processo. Ou contatar a Defensoria Pública (advogado gratuito).
- É possível perder o benefício da justiça gratuita ao longo do processo?
Sim, é possível que o benefício da Justiça Gratuita seja revogado ao longo do processo, caso o requerente melhore de condição financeira ou cometa algum ato que configure litigância de má-fé.
