Sim, é possível processar alguém que reside em outro estado ou cidade, e essa é uma situação bastante comum na vida moderna — especialmente com contratos, relações de consumo, família e negócios realizados à distância. A lei brasileira não impede que pessoas de cidades ou estados diferentes sejam partes em um mesmo processo. No entanto, é preciso atenção a algumas questões estratégicas e procedimentais importantes.
A primeira delas diz respeito à competência territorial, ou seja, o local onde o processo deve ser ajuizado. Como regra geral, as ações cíveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu (quem será processado), salvo previsão diferente em contrato ou regras específicas, como nas ações de família, relações de consumo ou causas trabalhistas. Em casos de relações de consumo, por exemplo, a lei permite ao consumidor escolher ajuizar a ação em seu próprio domicílio, independentemente de onde mora o fornecedor ou prestador de serviço.
No mundo digital, muitos contratos já definem expressamente a cidade em que eventuais disputas judiciais devem ser resolvidas. É essencial que o advogado avalie com atenção o contrato e a situação concreta, pois, em algumas hipóteses, a tentativa de escolher um foro distante pode ser vista como tentativa de dificultar a defesa da outra parte, levando à remessa do processo para outro local.
Do ponto de vista prático, não há necessidade de viajar para outra cidade ou estado para ajuizar o processo. O advogado pode protocolar a ação digitalmente em qualquer tribunal do país, por meio dos sistemas eletrônicos, e todas as comunicações oficiais — citação, intimação e notificações — serão realizadas via correio, oficial de justiça ou meios eletrônicos, independentemente da distância.
Caso o processo exija audiência presencial (o que tem se tornado menos comum, devido à ampliação das audiências virtuais), é possível participar por videoconferência ou, se necessário, indicar um advogado correspondente para acompanhar a parte localmente, sem necessidade de grandes deslocamentos. Essa flexibilidade é especialmente importante para clientes que estão fora do país ou que têm dificuldade de locomoção.
Por questões estratégicas, é sempre recomendável conversar com o advogado antes de propor a ação, avaliando o custo-benefício, a facilidade de cumprimento da decisão, o tempo de tramitação e o melhor local para garantir o sucesso do processo. Em causas de execução, cobrança ou indenização, por exemplo, ajuizar a ação no local onde a parte contrária tem bens pode facilitar a efetivação da sentença e o recebimento do valor devido.
