AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE CRIANÇA: ENTENDA COMO FUNCIONA E QUANDO PEDIR
A regra geral para a emissão de passaporte de crianças e adolescentes no Brasil exige a autorização de ambos os pais ou responsáveis legais. No entanto, quando há ausência, recusa…
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26/09/2025
