No Brasil, a regra geral é que os processos judiciais são públicos, ou seja, qualquer pessoa pode consultá-los nos sites dos tribunais, utilizando o número do processo ou, em alguns…
Em diversas situações do cotidiano, consumidores se deparam com cobranças que não reconhecem: valores debitados sem autorização, taxas por serviços não contratados ou encargos excessivos. Nesses casos, é fundamental conhecer…
O valor das custas processuais no Brasil varia bastante conforme o tipo de ação, o valor da causa, o tribunal em que o processo tramita e até mesmo a fase…