Geral

Quando um indivíduo não obtém a concessão da Justiça Gratuita e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as custas processuais, existem alternativas previstas para que o acesso à justiça não…

Para comprovar a necessidade de justiça gratuita, a pessoa deve apresentar alguns documentos que comprovem a sua situação financeira.

No Brasil, a Justiça Gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal e é regulamentada por leis infraconstitucionais, como o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 1.060/50. A…