Guarda e Convivência

O guardião, também conhecido como representante legal, tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar da criança ou do adolescente. Algumas das principais obrigações e deveres do guardião incluem: Garantir a…

Se você perdeu a guarda do seu filho em um processo judicial, é possível que ainda tenha direito a visitas. O direito de visita é uma questão separada da guarda…

Sim, a criança sob guarda judicial pode ser declarada dependente do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. De acordo…