1. O que é exatamente uma união estável? É uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua, duradoura e com intenção de formar família. Não precisa morar…
A dissolução da união estável na justiça (no Poder Judiciário) é obrigatória em algumas situações, como nos casos em que há filhos menores ou incapazes do casal e nos casos…
Na união estável, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados, conforme previsto pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, alguns dos principais direitos e deveres são: Dever…