A principal diferença entre namoro, união estável e casamento está na existência ou não de um vínculo legal que regulamente a relação entre as partes. O namoro é uma relação…
Sim, é possível reconhecer a união estável mesmo que cada companheiro mantenha residência e domicílio distintos. O requisito essencial para a configuração da união estável é a existência de convivência…
A possibilidade de optar pela dissolução da união estável no Cartório varia de acordo com a legislação de cada Estado brasileiro. Em alguns Estados, é possível fazer a dissolução da…