O valor da pensão alimentícia não é estabelecido por uma fórmula matemática ou percentual fixo em lei. A definição ocorre a partir de uma análise feita pelo juiz com base no chamado trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Isso significa que a pensão deve atender às necessidades de quem recebe, respeitando a capacidade financeira de quem paga e mantendo equilíbrio entre ambas as partes.
O que se considera na fixação do valor?
1. Necessidades do alimentado
São avaliados gastos relacionados a alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer, transporte e outros. O objetivo é garantir que o filho ou dependente mantenha um padrão de vida compatível com a realidade familiar.
2. Possibilidades do alimentante
O juiz analisa a renda líquida de quem deve pagar a pensão, levando em conta salários, comissões, rendimentos autônomos ou de empresa, aposentadoria e outros ganhos. Também considera eventuais despesas fixas do alimentante, sempre observando se ele tem condições de contribuir sem comprometer a própria subsistência.
3. Razoabilidade e proporcionalidade
Mesmo diante de necessidades elevadas, o valor não pode ultrapassar a capacidade real de quem paga. Da mesma forma, ainda que o alimentante tenha renda alta, o valor deve se manter dentro do que é razoável para cobrir as necessidades do alimentado.
Não existe percentual fixo!
Embora seja comum ouvir falar em 30% do salário, essa regra não está prevista em lei. O percentual pode ser maior ou menor, a depender do caso concreto. Há situações em que a pensão é fixada em valores próximos de 20% da renda líquida, em outras pode alcançar patamares mais altos, especialmente quando existem necessidades especiais, como tratamento de saúde ou educação diferenciada.
Formas de pagamento
A pensão pode ser estabelecida em dinheiro, depositado mensalmente ao responsável legal do menor, ou por meio do custeio direto de despesas específicas, como mensalidade escolar, plano de saúde e transporte. Em muitos casos, o juiz combina essas modalidades para assegurar maior efetividade.
Revisão do valor
O valor da pensão não é definitivo. Se houver mudança na renda de quem paga (como perda de emprego, redução ou aumento salarial) ou nas necessidades do beneficiário (como novas despesas escolares ou médicas), é possível solicitar judicialmente a revisão para aumentar ou reduzir o valor.
Quando não há renda formal
Se o alimentante não possui emprego registrado ou renda comprovada, o juiz pode usar outros elementos para fixar a pensão, como padrão de vida, movimentação bancária, bens em nome do devedor ou até fixar valores com base no salário mínimo.
Na prática…
Pai empregado com carteira assinada (CLT)
Quando o pai tem vínculo formal de trabalho, é mais simples identificar a renda.
- Se o salário líquido é de R$ 3.000, o juiz pode fixar um valor em torno de R$ 900 (30% da renda), dependendo das despesas comprovadas da criança.
- Nesse caso, o valor é descontado diretamente em folha de pagamento, garantindo maior regularidade.
Pai autônomo ou empresário
Aqui, a renda costuma ser variável e nem sempre fácil de comprovar.
- Se o pai declara uma renda de R$ 5.000 mensais, mas há indícios de movimentação financeira maior, o juiz pode se basear não apenas na declaração, mas em extratos bancários, padrão de vida ou patrimônio.
- A pensão pode ser fixada em percentual sobre os rendimentos ou em valor fixo mensal, por exemplo, R$ 1.500, ajustado às necessidades da criança e à real capacidade contributiva.
Pai desempregado
O desemprego não afasta a obrigação de pagar pensão.
- Se o pai está sem registro formal, o juiz pode fixar a pensão com base no salário mínimo. Exemplo: 30% de um salário mínimo.
- Caso ele possua outros bens, trabalhos informais ou ajudas financeiras, esses elementos também podem ser considerados.
- Em situações de longo desemprego, pode-se pedir revisão, mas o valor nunca é zerado, já que a obrigação permanece.
Conclusão
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma tabela pré-definida. Ele resulta de uma análise individualizada, que busca equilibrar as necessidades de quem depende do valor e as condições financeiras de quem deve pagar. Por isso, cada caso é único, e a atuação de um advogado é essencial para reunir provas, apresentar argumentos e garantir que a decisão judicial seja justa.
