É consenso no âmbito jurídico que a vítima receba o estorno do valor pago em dobro.
O golpe do empréstimo consignado tem atingido muitos brasileiros, principalmente os aposentados. Geralmente o correntista só nota que foi vítima da fraude bancária ao ver desconto em seu extrato de uma parcela de empréstimo consignado, o qual nunca contratou.
Enquanto o correntista não consegue resolver a situação, as parcelas continuam a ser descontadas de sua aposentadoria ou salário. Saiba que é possível resgatar os valores pagos indevidamente de empréstimo consignado não contratado.
Caso você seja vítima desse tipo de fraude, é consenso no âmbito jurídico que você receba o estorno do valor pago em dobro. Dessa forma, se você pagou parcelas que representam um total de R$ 1.500,00, por exemplo, então terá o direito de receber R$ 3.000,00, mais indenização por danos morais, se for o caso.
Isso é possível, porque o segundo artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa de Consumidor aduz que o consumidor que for cobrado indevidamente e pagar pela quantia indevida, deverá receber em dobro aquilo que pagou a mais, acrescido de juros e correção monetária.
Para resolver problemas decorrentes de uma cobrança indevida, a primeira alternativa é entrar em contato com a empresa cobradora. Desse modo, você terá uma prova de que tentou solucionar o problema pela via do diálogo.
Caso não obtenha êxito, você tem a opção de acionar o Procon ou entrar com um processo judicial, requerendo a devolução em dobro em razão da cobrança indevida.
Se você foi vítima de fraude bancária e teve descontado de sua aposentadoria/salário valores indevidos, consulte um (a) advogado (a) de confiança e faça valer seus direitos!
