O plenário do STF considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), para permitir que, em casos excepcionais, delegados ou policiais afastem o suposto agressor da…
Quando um filho não é registrado pelo pai, é possível seja feito o reconhecimento da paternidade. No entanto, para que o reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação de paternidade, para…
A pensão alimentícia decorre do dever familiar de garantir as necessidades básicas de sobrevivência e sustento da criança ou adolescente. Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago…