No Brasil, se o suposto pai já tiver falecido, ainda é possível realizar um teste de paternidade post mortem, que utiliza amostras de DNA de parentes próximos do suposto pai,…
A principal diferença entre namoro, união estável e casamento está na existência ou não de um vínculo legal que regulamente a relação entre as partes. O namoro é uma relação…
Sim, é possível reconhecer a união estável mesmo que cada companheiro mantenha residência e domicílio distintos. O requisito essencial para a configuração da união estável é a existência de convivência…