Sim, a criança poderá ser ouvida em juízo em casos de alienação parental, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.318/2010. A lei estabelece que a escuta da…
A possibilidade de optar pela dissolução da união estável no Cartório varia de acordo com a legislação de cada Estado brasileiro. Em alguns Estados, é possível fazer a dissolução da…
Não necessariamente. Na guarda compartilhada, a criança pode morar com um dos pais em tempo integral, pode-se estabelecer uma residência de referência, que seria a casa onde a criança ou…