PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INVENTÁRIO – PARTE 1
O processo de inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento da pessoa, segundo o Código do Processo Civil.
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18/05/2022
O processo de inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento da pessoa, segundo o Código do Processo Civil.
O inventário só não será obrigatório, caso a pessoa que faleceu não tenha deixado patrimônios.
A justiça entende que não há necessidade de o consumidor continuar pagando as parcelas após pedir a rescisão do contrato. Para isso, o consumidor pode entrar com uma ação judicial exigindo que…