Quando um filho não é registrado pelo pai, é possível seja feito o reconhecimento da paternidade. No entanto, para que o reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação de paternidade, para…
A pensão alimentícia decorre do dever familiar de garantir as necessidades básicas de sobrevivência e sustento da criança ou adolescente. Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago…
A união estável é a relação entre duas pessoas com a intenção de constituir família. Além disso, a união estável deve ser pública, contínua e duradoura. A legislação não menciona o…