Quando um familiar começa a perder sua autonomia por motivo de doença, deficiência ou condição incapacitante, é natural que os responsáveis procurem garantir proteção jurídica — principalmente para evitar riscos …
Em muitas famílias brasileiras, são os avós que assumem, na prática, a criação dos netos. Seja por ausência dos pais, por abandono, problemas de saúde, dependência química ou até falecimento, …
1. O que distingue cada modalidade? 2. Quando cada um é exigido? Judicial — obrigatório quando: Extrajudicial — permitido quando: 4. Prazos médios Modalidade Prazo estimado Observações Judicial 1 a …
O valor da pensão alimentícia não é estabelecido por uma fórmula matemática ou percentual fixo em lei. A definição ocorre a partir de uma análise feita pelo juiz com base …
Quando um dos pais não autoriza uma viagem internacional do filho, é comum surgirem dúvidas sobre o que pode ou não ser feito. Pela lei brasileira, toda criança ou adolescente …
A autorização judicial para viagem internacional é necessária quando um dos pais ou responsáveis não concede a autorização para que a criança ou adolescente saia do país, ou quando é …
É possível registrar um filho como seu mesmo sem vínculo biológico, desde que essa decisão seja consciente, voluntária e não tenha a intenção de fraudar a lei. Esse tipo de …
Quando alguém da família começa a apresentar sinais de perda de autonomia — seja por uma doença neurológica, deficiência intelectual ou condição grave de saúde — é comum surgir a …
O contrato de namoro é uma ferramenta cada vez mais usada por casais que desejam preservar sua liberdade afetiva e patrimonial, deixando claro que o relacionamento não tem, naquele momento, …
A multiparentalidade é a possibilidade jurídica de uma pessoa ter reconhecidos mais de dois genitores legais – ou seja, mais de dois pais ou mais de duas mães – no …