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MODELO DE NOTIFICAÇÃO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM COMPRA DE COTA DE MULTIPROPRIEDADE

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

                                               (Cidade/Estado), (dia) de (mês) de (ano).

À (nome da Incorporadora do Contrato)

Assunto: Direito de arrependimento/cancelamento do Contrato nº X, referente a Unidade/Cota nº X, junto ao empreendimento X (nome do empreendimento), firmado em xx/xx/xxxx (data da assinatura do contrato).

                            Eu, ____________ (nome completo do(a) consumidor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº X e no RG nº Y, residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de XX estado de YY, (endereço de e-mail e número de celular), VENHO, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, exercer o meu direito de arrependimento, no que diz respeito ao CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (nome do contrato) referente a Unidade/Cota nº X bem como, seus contratos acessórios, firmado com a incorporadora (nome da Incorporadora) em (data da assinatura do contrato).

                            Dessa forma, amparado (a) no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 67-A, §10º, da Lei nº 4.591/1964, comunico a DESISTÊNCIA da compra e solicito a formalização de Termo de Distrato e reembolso integral do valor pago de R$ X (valor por extenso), através de (informar estorno do cartão e/ou dados bancários).

                            Antecipo-lhe meus agradecimentos, certo (a) de que serei prontamente atendido (a).

Atenciosamente,

(Nome e assinatura do (a) consumidor (a))

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