A vida muda constantemente. Um novo emprego, uma oportunidade de estudo, a busca por uma rede de apoio familiar ou por melhores condições de vida são motivos legítimos para que…
Toda criança tem o direito fundamental de ter um nome, uma filiação e um registro civil. No Brasil, o registro de nascimento deve ser feito logo após o parto, preferencialmente…
Mesmo após a morte do suposto pai, é possível ingressar com a ação de investigação de paternidade. O direito à identidade e à origem familiar é protegido pela Constituição, e…