O valor da pensão alimentícia não é estabelecido por uma fórmula matemática ou percentual fixo em lei. A definição ocorre a partir de uma análise feita pelo juiz com base…
A lei brasileira garante o direito ao chamado “alimentos gravídicos” ou “pensão alimentícia gravídica”, prevista na Lei nº 11.804/2008. Esse tipo de pensão tem como objetivo assegurar à gestante os…
Muitas pessoas associam a pensão alimentícia apenas ao dever dos pais em relação aos filhos. No entanto, a lei brasileira prevê que essa obrigação também pode ocorrer no sentido inverso:…