Sim, é possível aceitar um acordo em qualquer fase do processo, mesmo que a ação já tenha sido protocolada e esteja em andamento. Na verdade, a possibilidade de composição entre…
Golpes bancários — como mensagens falsas de WhatsApp, ligações de “gerentes”, PIX fraudulento, boletos adulterados e links de phishing — têm se multiplicado. Mas a boa notícia é que o…
Toda criança tem o direito fundamental de ter um nome, uma filiação e um registro civil. No Brasil, o registro de nascimento deve ser feito logo após o parto, preferencialmente…