Assinei um contrato e me arrependi. E agora?
Assinar um contrato é um ato que gera direitos e obrigações para todas as partes envolvidas. No entanto, é comum que, depois de algum tempo, a pessoa perceba que o…
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13/07/2026
QUEM PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALÉM DOS PAIS?
O ordenamento jurídico brasileiro disciplina de forma clara tanto quem possui o direito de receber alimentos quanto aqueles que têm o dever legal de prestá-los. A obrigação alimentar decorre do…
23/06/2026
CORTE DE LUZ OU ÁGUA INDEVIDO: CABE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?
Você estava com as contas em dia, ou a dívida que a empresa alega simplesmente não existe, e mesmo assim chegaram e cortaram a energia ou a água da sua…
11/06/2026