Desistir de um processo judicial é um direito da parte autora, mas essa decisão traz efeitos práticos e jurídicos que precisam ser cuidadosamente avaliados. A desistência pode ser feita a…
De modo geral, sim: se você for intimado para uma audiência no processo em que é parte, a sua presença costuma ser obrigatória. A audiência é uma etapa importante em…
Com a modernização da Justiça brasileira, a maioria dos processos passou a tramitar em formato digital, conhecidos como processos eletrônicos ou processos on-line. Isso significa que toda a movimentação —…